Decisão foi baseada em laudo técnico do Corpo de Bombeiros.
Juiz Luiz Villaça aponta 'situação degradante, de indignidade e de risco'.
Penitenciária Estadual do Seridó foi interditada (Foto: Ilmo Gomes)
O juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, da Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caicó, determinou, nesta quinta-feira (14), a interdição da Penitenciária Estadual do Seridó, mais conhecida como 'Pereirão'. O magistrado instaurou procedimento administrativo para a apuração das condições em que se encontra a unidade prisional, com base em um relatório de vistoria técnica elaborado pelo Corpo de Bombeiros.
"Diante do que foi presenciado por este magistrado no local e o que consta nos presentes autos, realmente não existe como evitar a interdição imediata e definitiva da penitenciária estadual do Seridó, posto que é imperiosa a medida até que sejam efetivamente sanadas as irregularidades lá existentes”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Na decisão, o juiz relata que o laudo técnico do Corpo de Bombeiros é conclusivo. "O presídio é uma bomba relógio. Apesar de não ter condições de prever o futuro, é necessário que as autoridades que representam o estado – dentre as quais se insere este magistrado – tomem uma atitude que previna mortes e carnificina", disse.
"As fotografias que constam no documento mencionado são estarrecedoras. O prédio, apesar de ser público, não possui atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros o que, por si só, já concretiza a desmoralização do Estado do Rio Grande do Norte que, sequer, cumpre as próprias normas que formula. Não existe no local observância ao que preceitua o Código de Segurança e Prevenção Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio Grande do Norte. Ora, isso significa que, em caso de incêndio, mais de 300 pessoas poderão ser carbonizadas. A estrutura física apresenta diversas rachaduras e, não há como saber, pode estar prestes a desabar sobre as pessoas que se encontram presas ou trabalhando no local“, complementa a decisão do magistrado.
Fonte: G1 RN
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