Presos do Rio Grande do Norte podem ser soltos se o Governo do Estado não criar vagas”. A afirmação é do juiz Fábio Filgueira, auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ao G1, o magistrado admitiu que, diante da falta de vagas e das constantes interdições de unidades prisionais, “caos em que se encontra o sistema prisional potiguar”, se medidas imediatas não forem tomadas por parte do Executivo, os juízes terão que optar pela soltura de presos. “É claro que essa possibilidade existe. Se o juiz não tem onde colocar o preso, não pode mandar amarrar em uma árvore”, enfatizou.
O secretário estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Júlio César de Queiroz, foi procurado para comentar as declarações do magistrado, mas a assessoria de imprensa do órgão disse que ele estava em reunião externa e que não poderia falar sobre o assunto ao longo desta manhã.
Ainda de acordo com Filgueira, “a falta de um espaço adequado, que diga-se de passagem o Executivo não está providenciando, pode, sim, resultar na soltura de presos por não ter para onde levá-los, a exemplo do que já vem acontecendo em relação aos Ceducs”, acrescentou o juiz ao se referir à atitude do titular da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, Homero Lechner, que no final de fevereiro pôs em liberdade onze adolescentes que praticaram atos infracionais, alguns de natureza grave.
Na ocasião, no entendimento de Homero, a soltura dos adolescentes foi adotada porque Estado não está fornecendo condições estruturais para que o Poder Judiciário possa determinar o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo ele, mais de dez ofícios foram enviados ao Ministério Público com informações sobre o quadro atual dos centros educacionais – definido como "em decadência" – a fim de que a Procuradoria Geral de Justiça cobre do Estado as devidas providências. “Isso nos obriga a liberar esses adolescentes para as ruas novamente”, lamentou.
O promotor criminal Wendell Beetoven, reforça o que disse o juiz Fábio Filgueira. Segundo ele, “a omissão do Governo do Estado pode resultar na soltura de criminosos perigosos que, mesmo presos em flagrante por crimes graves como roubo, assassinato ou tráfico de drogas, serão soltos se os juízes não souberem para que estabelecimento prisional devem mandá-los”.
O promotor complementa: “É o que já vem ocorrendo em relação a adolescentes infratores, cujos juízes das Varas da Infância e da Juventude, por absoluta falta de opção, estão se vendo obrigados a liberá-los porque o Poder Executivo estadual não disponibiliza locais adequados para a internação”.
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